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Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — Instituto Access 2024

Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
Código
qg285563
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação destes, possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população. Considerando as funções e competências da Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentosAssinale
  1. Ase apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
  2. Bse apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
  3. Cse apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  4. Dse todas as afirmativas estiverem corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

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