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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Instituto Access 2024

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qg285568
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Vigilância Sanitária
A Saúde Pública no Brasil gira em torno dos princípios previstos na Lei Orgânica da Saúde. Esses princípios são a base da Saúde Pública no país desde 1990, quando a Lei 8.080/90 entrou em vigor. No entanto, em 2017, um novo princípio foi inserido a essa Lei, e esse tem seu texto está descrito na alternativa:
  1. APreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
  2. BOrganização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
  3. CDescentralização político-administrativa, principalmente nos municípios.
  4. DConjugação dos recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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GabaritoB — Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

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