Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaguara (Minas Gerais) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaguara (Minas Gerais)
- Código
- qg285900
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itaguara - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor da Educação Básica Regente de Aulas – Educação Física
O prefeito de Itaguara decidiu realizar uma série de contratações sem a devida publicação no diário oficial do município, alegando que a divulgação atrasaria o andamento dos projetos e comprometeria a eficiência da administração pública. Com base nos princípios da administração pública previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
- AA contratação sem publicação é permitida se o ato for de interesse exclusivo do prefeito e sua equipe.
- BO princípio da impessoalidade foi violado, pois o prefeito não consultou outros órgãos antes de tomar a decisão.
- CO prefeito violou o princípio da publicidade, que exige a divulgação de todos os atos administrativos, independentemente da urgência.
- DO prefeito agiu corretamente ao priorizar a eficiência, já que a publicação no diário oficial é dispensável em casos urgentes.