Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaguara (Minas Gerais) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaguara (Minas Gerais)
- Código
- qg285901
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itaguara - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor da Educação Básica Regente de Aulas – Educação Física
Durante uma sessão da Câmara Municipal de Itaguara, discutiu-se a responsabilidade pela construção e manutenção de praças públicas na cidade. Alguns vereadores defenderam que essa função deveria ser delegada ao governo estadual para garantir mais recursos, enquanto outros argumentaram que o município deveria manter a gestão.Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
- AA construção e manutenção de praças públicas são de responsabilidade exclusiva do governo estadual, por se tratar de um bem público.A construção e manutenção de praças públicas são de responsabilidade exclusiva do governo estadual, por se tratar de um bem público.
- BA competência para construção de praças é compartilhada entre município e União, que decide os recursos.
- CO município de Itaguara tem competência exclusiva para a construção e manutenção de praças públicas, pois são consideradas de interesse local.
- DO governo federal é o responsável final pela manutenção de bens públicos, incluindo as praças municipais.