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Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — Instituto Access 2024

Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
Código
qg286092
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Itaguara - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar de Serviços da Educação Básica
Em 2023, o governo brasileiro começou a discutir o Projeto de Lei das Fake News, que busca regular as plataformas digitais para conter a desinformação. Um dos pontos mais polêmicos desse projeto é:
  1. AA responsabilização das plataformas pelo conteúdo postado pelos usuários.
  2. BA exigência de validação de identidade dos usuários antes de criar contas.
  3. CO controle estatal direto sobre o conteúdo publicado nas redes sociais.
  4. DA criação de taxas para grandes plataformas digitais estrangeiras que operam no Brasil.
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GabaritoA — A responsabilização das plataformas pelo conteúdo postado pelos usuários.

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