Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg286223
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itaguara - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviço de Inspeção Municipal
Durante uma reunião comunitária, foi discutida a implantação de um novo parque público na cidade. Alguns moradores afirmaram que esse tipo de decisão deveria ser tomada pelo governo estadual e não pelo município. Entretanto, a prefeitura alegou que a criação de parques públicos é uma atribuição local.Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
- AA criação de parques públicos depende da autorização da União, pois envolve áreas de preservação ambiental.
- BO município pode criar parques públicos, desde que a decisão seja ratificada pelo governo estadual.
- CO município tem competência exclusiva para criar e administrar parques públicos, como parte de suas responsabilidades com o bem-estar local.
- DA criação de parques públicos é de competência exclusiva do governo estadual, cabendo ao município apenas a execução das obras.