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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Access 2024

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg286247
Banca
Instituto Access
Órgão
Prefeitura de Itaguara - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
A reforma tributária no Brasil, aprovada na Câmara dos Deputados em julho de 2023, trouxe mudanças significativas na estrutura dos tributos sobre consumo. Um dos principais pontos da reforma é a substituição de vários impostos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sobre o impacto dessa mudança, é correto afirmar que:
  1. AO IBS simplifica o sistema tributário ao substituir impostos como ICMS, ISS e PIS/Cofins.
  2. BA reforma beneficia exclusivamente os estados do Norte e Nordeste, onde o consumo é menor.
  3. CO IBS cria novas categorias de impostos sobre renda e patrimônio, afetando a classe média.
  4. DA reforma favorece o consumo de produtos importados em detrimento dos nacionais.
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GabaritoA — O IBS simplifica o sistema tributário ao substituir impostos como ICMS, ISS e PIS/Cofins.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reforma Tributária e IBS

Gabarito: letra A. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um dos pilares da reforma tributária (EC 132/2023) que visa simplificar o sistema ao substituir gradativamente tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins (além do IPI). As demais alternativas apresentam afirmações incorretas sobre o alcance e a finalidade da reforma.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta. A reforma tributária criou o IBS (art. 156-A da CF) para substituir diversos tributos sobre consumo, como o ICMS (estadual), o ISS (municipal) e PIS/Cofins (federais). Apesar de também haver a CBS e o Imposto Seletivo, o IBS é o principal tributo de competência compartilhada. O uso de "como" indica exemplos, não exclusividade, tornando a afirmação verdadeira.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A reforma não beneficia "exclusivamente" estados do Norte e Nordeste. O IBS segue o princípio do destino, redistribuindo a arrecadação para o local do consumo, mas não há exclusividade regional. A afirmação é uma generalização falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O IBS é um imposto sobre consumo (bens e serviços), não sobre renda ou patrimônio. A reforma não cria novas categorias de imposto de renda ou patrimônio. Portanto, a afirmativa confunde a natureza do tributo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A reforma não favorece produtos importados em detrimento dos nacionais. Pelo contrário, o IBS é neutro e incide sobre consumo em geral, com alíquotas uniformes para todos os produtos, independentemente de origem. Não há previsão de tratamento diferenciado para importados.

Gabarito: letra A

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