Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaguara (Minas Gerais) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaguara (Minas Gerais)
- Código
- qg286332
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itaguara - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Ana, uma cidadã de Itaguara, questionou a prefeitura sobre quem seria o responsável por regulamentar e fiscalizar o transporte coletivo na cidade. Ela acredita que essa é uma atribuição do governo estadual, mas a prefeitura informou que é uma competência local.Com base na Lei Orgânica Municipal de Itaguara, assinale a alternativa correta:
- AO município de Itaguara tem competência para organizar, regulamentar e fiscalizar o transporte coletivo, pois se trata de um serviço de interesse local.
- BA competência para regulamentar o transporte coletivo é compartilhada entre o governo federal e o município.
- CSomente o governo federal pode regulamentar o transporte coletivo, pois se trata de um serviço público essencial.
- DA regulamentação e fiscalização do transporte coletivo é de competência exclusiva do governo estadual.