Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaguara (Minas Gerais) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaguara (Minas Gerais)
- Código
- qg286374
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itaguara - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Administrativo
João, um cidadão de Itaguara, reuniu 6% dos eleitores do município para propor uma lei que visa melhorar a infraestrutura da cidade. Ele pretende apresentar essa proposta à Câmara Municipal por meio de uma iniciativa popular, mas está em dúvida se o processo será aceito.Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:
- AA iniciativa popular só pode propor alterações à Lei Orgânica e não projetos de lei ordinária.
- BJoão pode apresentar a proposta, pois a Lei Orgânica permite a iniciativa popular com o apoio de pelo menos 5% dos eleitores.
- CA Câmara Municipal não tem competência para avaliar propostas de iniciativa popular, cabendo essa atribuição exclusivamente ao prefeito.
- DA iniciativa popular exige a subscrição de no mínimo 10% dos eleitores do município.