Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itaguara (Minas Gerais) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itaguara (Minas Gerais)
- Código
- qg286567
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Itaguara - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
João, morador de Itaguara, soube que a prefeitura aprovou a construção de um novo hospital municipal. Ele ficou em dúvida se o município tem autoridade para aprovar construções dessa natureza, ou se isso seria competência do governo estadual.Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta:
- AO município tem competência exclusiva para aprovar a construção de hospitais e outros serviços públicos de interesse local.
- BO município pode aprovar a construção de hospitais, mas somente com a autorização prévia do governo estadual.
- CA construção de hospitais é de competência exclusiva do governo estadual, não cabendo ao município aprovar essas obras.
- DA competência para aprovar obras de saúde é compartilhada entre o município e a União.