Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Access 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg286817
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Jaraguá - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional do Magistério - Pedagogo
O Projeto Político Pedagógico, no Brasil, surge em um contexto de retorno ao sistema democrático de governo do país, e tem como marco legal o Artigo 206, mais precisamente no inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que versa sobre os princípios que norteiam a educação e sobre a gestão democrática. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – (Lei nº 9.394/1996), no artigo 12, define que “os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica” (BRASIL, 1996). No que se refere a elaboração do Projeto Político Pedagógico no Ensino Público do país, assinale a alternativa correta.
- AO Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado pela Secretaria de Estado de Educação, visando unificar a metodologia educacional aplicada nas escolas.
- BO Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado dentro da escola pela equipe gestora e comunidade escolar, observando suas particularidades e desafios, contemplando as metas estabelecidas e toda a comunidade escolar
- CO Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado dentro da escola, observando sua capacidade, e é de responsabilidade somente da gestão escolar.
- DO Projeto Político Pedagógico deve ser elaborado pela gestão da escola, de acordo com o modelo enviado pela Secretária Municipal de Educação, visando somente o que determina a LDB.