Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Instituto Access 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qg287155
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
O poder de tributar, embora seja essencial para o financiamento do Estado, está sujeito a limitações constitucionais que garantem a justiça fiscal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__) A vedação do confisco não se insere nas limitações constitucionais do poder de tributar, estando previsto apenas no Código Tributário Nacional.(__) Em casos excepcionais, é possível exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, como, por exemplo, por decreto.(__) O pedágio é constitucionalmente vedado, embora seja comum sua prática no dia a dia brasileiro.(__) O patrimônio dos entes públicos não pode ser tributado, por força constitucional.A sequência está correta em
- AV, F, F, F.
- BV, V, V, V.
- CF, F, F, V.
- DF, F, V, V.