Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — Instituto Access 2024
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg287161
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A Constituição Federal estabeleceu a forma como as receitas tributárias seriam repartidas, de forma a fortalecer e garantir o pacto federativo, assegurando divisão proporcional das receitas de modo a reduzir as desigualdades regionais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__) Caso o Município opte por fiscalizar o ITR, a receita será integralmente a ele destinada.(__) Aos Municípios cabe 30% (trinta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.(__) Aos Estados e ao Distrito Federal cabe 40% da receita dos impostos residuais.(__) Aos Estados e ao Distrito Federal cabe o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.A sequência está correta em
- AV, F, F, V.
- BV, V, V, V.
- CF, F, V, V.
- DV, F, F, F.