Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo)
- Código
- qg287162
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Sobre as exigências documentais realizadas pelo Código de Obras e Edificações Municipal para exame do estudo de viabilidade, analise as afirmativas a seguir.I. Não é necessária a apresentação da planta.II. É necessária a apresentação de matrícula pormenorizada do imóvel.III. É necessária a apresentação de certidão negativa de tributos municipais.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e III, apenas.
- CIII, apenas.
- DI, apenas.