Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Instituto Access 2024
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg287165
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
O crédito tributário foi regulamentado pelos Arts. 142 e seguintes, do Código Tributário Nacional, garantindo segurança jurídica à sua natureza e formas de cobrança. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir.I. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, podendo ser alterado apenas nos casos previstos pela Lei.II. O crédito tributário pode ser alterado a qualquer momento pela autoridade administrativa sem necessidade de justificativa legal.III. O lançamento do crédito tributário envolve a identificação do sujeito passivo e a determinação da matéria tributável.Está correto o que se afirma em
- AIII, apenas.
- BI, II e III.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.