Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo)
- Código
- qg287174
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A Lei Complementar nº 002/12 instituiu o Código de Posturas do Município, prevendo diversas regras que deverão ser cumpridas no âmbito municipal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__) São logradouros públicos, para efeito desta Lei Complementar, os bens públicos de uso comum, tais como define a legislação federal, que pertençam ao Município de Santa Teresa.(__) Postes de iluminação e de força, caixas postais, avisadores de incêndio e de polícia e balanças para pesagem de veículos, somente poderão ser colocados nos logradouros públicos mediante autorização da Polícia Militar, que indicará as posições convenientes e as condições da respectiva instalação.(__) As colunas ou suportes de anúncios, caixas coletoras de lixo, bancos e abrigos de logradouros públicos somente poderão ser instalados mediante licença posterior do Município.(__) Aos bens de uso especial é permitido o livre acesso a todos, nas horas de expediente ou de visitação pública, respeitado o seu regulamento próprio.A sequência está correta em
- AV, F, F, F.
- BV, V, V, V.
- CV, F, F, V.
- DF, F, V, V.