Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Access 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg287176
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A responsabilidade por infrações tributárias é tratada de forma objetiva e pessoal, conforme os artigos do Código Tributário Nacional. Além disso, a responsabilidade tributária do agente pode ser excluída em determinadas condições previstas pela legislação. Sobre a exclusão da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta:
- AA responsabilidade do agente é excluída quando houver o pagamento do tributo devido, independentemente de denúncia.
- BA responsabilidade é excluída apenas quando o agente for pessoa jurídica de direito privado.
- CA responsabilidade tributária é sempre pessoal ao agente, sem exceções.
- DA denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido, exclui a responsabilidade, desde que feita antes de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.