Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — Instituto Access 2024
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg287178
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A moratória é uma medida que visa o adiamento do pagamento de tributos, podendo ser concedida tanto de forma geral quanto individual. A sua concessão depende de certos requisitos legais, incluindo a especificação de condições e prazos. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
- AA moratória em caráter geral pode ser concedida apenas pelos Municípios, quanto aos tributos de competência federal.
- BA concessão de moratória, tanto em caráter geral quanto individual, depende de autorização legal, e pode ser restrita a uma classe de contribuintes.
- CA moratória não pode ser concedida a créditos tributários de qualquer espécie ou natureza, uma vez que ela se limita aos tributos federais.
- DA moratória em caráter individual é sempre revogável, independentemente do cumprimento das condições estabelecidas.