Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Access 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg287181
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
De acordo com as obrigações dos contribuintes e responsáveis por tributos perante a Fazenda Municipal, nos termos do que estabelece o Código Tributário Municipal, é correto afirmar que:
- AO contribuinte pode optar por não conservar documentos que comprovem a veracidade dos dados fiscais, desde que os documentos fiscais estejam completos.
- BO contribuinte está obrigado a comunicar à Fazenda Municipal, dentro de 30 dias, qualquer alteração que modifique, extinga ou gere nova obrigação tributária.
- CO contribuinte não tem a obrigação de apresentar declarações ou guias à Fazenda Municipal, desde que cumpra com o pagamento de tributos.
- DO contribuinte deve, sempre que solicitado, fornecer documentos apenas relacionados ao pagamento de tributos, sem se preocupar com a veracidade dos dados apresentados.