Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo)
- Código
- qg287253
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
De acordo com a Lei Complementar nº 004, de 14 de novembro de 2012, e considerando a importância das zonas de expansão urbana para o desenvolvimento controlado, assinale a afirmativa correta sobre a Zona de Expansão Preferencial (ZEP):
- AA Zona de Expansão Preferencial deve ser utilizada para incentivar o uso não residencial com alto impacto urbano.
- BA Zona de Expansão Preferencial permite o uso do direito de construir acima do permitido mediante contrapartida financeira.
- CNa Zona de Expansão Preferencial, o uso do solo é limitado exclusivamente ao comércio de grande porte.
- DA Zona de Expansão Preferencial é destinada exclusivamente ao uso residencial multifamiliar.