Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo)
- Código
- qg287256
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Em uma fiscalização conjunta a um loteamento urbano, os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária identificam vários terrenos não edificados que estão sem manutenção e com mato alto, o que representa risco sanitário e de proliferação de pragas. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a obrigação dos proprietários em relação à manutenção desses terrenos?Assinale a alternativa correta:
- AA manutenção é de responsabilidade do município, independentemente de quem possui o terreno.
- BTerrenos não edificados devem ser mantidos limpos, drenados e cercados por muro ou cerca viva.
- CA manutenção é opcional, mas deve ser feita ao menos uma vez ao ano.
- DOs terrenos devem ser cercados com muros de concreto e pavimentados para evitar pragas.