Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo)
- Código
- qg287259
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Em uma operação para fiscalização de posturas, o fiscal identifica a ocupação irregular de um bem público. Considerando as normas sobre bens públicos, qual ação deve ser adotada pelo fiscal?Assinale a alternativa correta.
- AAplicar uma notificação de desocupação e, em caso de descumprimento, iniciar o processo de remoção.
- BNegociar diretamente com o ocupante para pagamento de taxa de uso.
- CPermitir a ocupação mediante pagamento mensal ao município.
- DIgnorar a ocupação e seguir para outras fiscalizações.