Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo)
- Código
- qg287260
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Em uma inspeção de rotina, o Fiscal de Obras verifica que uma edificação localizada em uma área com infraestrutura de rede geral de esgoto não está conectada a essa rede. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, que estabelece o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa, como o fiscal deve proceder?Assinale a alternativa correta:
- ASolicitar o fechamento do imóvel até que haja conexão com a rede.
- BMultar o proprietário e liberar a continuidade do uso do imóvel.
- CExigir a conexão da rede domiciliar à rede geral de esgoto existente.
- DExigir que o proprietário apresente um projeto alternativo de destinação de esgoto.