Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — Instituto Access 2024
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg287266
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Durante uma fiscalização, o Fiscal de Obras e Posturas observa que uma construção está sendo realizada em área pública sem a devida autorização. Com base no poder de polícia administrativa, o fiscal pode determinar:Assinale a alternativa correta.
- AA demolição imediata da construção, sem possibilidade de recurso.
- BA paralisação imediata da obra e a aplicação de multa, conforme as normas municipais.
- CApenas a notificação para regularização da construção, sem aplicação de multa.
- DA remoção dos materiais utilizados na obra e o confisco de equipamentos.