Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo)
- Código
- qg287268
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Em uma vistoria, o Fiscal de Obras e Posturas detecta que uma construção em área urbana não possui alvará de construção. Diante dessa situação, o fiscal deve:Assinale a alternativa correta.
- ALiberar a obra desde que o responsável assine um termo de compromisso.
- BExigir a paralisação imediata da obra e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
- CSolicitar que o responsável pela obra apresente o alvará apenas na conclusão da construção.
- DPermitir a continuidade da obra enquanto o responsável providencia o alvará.