Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo)
- Código
- qg287275
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Um Fiscal de Obras do Município de Santa Teresa, ao revisar uma construção concluída, observa que a obra não seguiu o projeto original aprovado. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, qual é a medida correta que o fiscal deve tomar para garantir a conformidade do projeto?Assinale a alternativa correta:
- ANotificar o proprietário para que regularize o projeto ou realize as adequações necessárias.
- BAplicar uma multa e aprovar o projeto como executado.
- CConceder o Habite-se com ressalvas sobre o projeto original.
- DPermitir que a obra prossiga enquanto se ajusta o projeto.