Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo)
- Código
- qg287276
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Ao realizar uma fiscalização, um Fiscal de Obras e Posturas identifica uma obra que não atende aos critérios estabelecidos na legislação local, configurando uma infração administrativa. Em relação à resposta do servidor público nessa situação, considere as ações a seguir:I.Emitir um auto de infração.II.Informar aos responsáveis sobre os prazos para adequação.III.Aplicar as penalidades cabíveis sem permitir recurso.Está correto o que se afirma em:
- AII e III, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI, II e III.
- DI e III, apenas.