Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo)
- Código
- qg287277
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O Fiscal de Obras e Posturas observa que uma construção ocupa uma faixa de servidão pública, o que não estava no projeto inicial aprovado. Como deve proceder?Assinale a alternativa correta.
- ARealizar apenas um registro da situação, sem outras providências.
- BPermitir a continuidade da obra desde que seja apenas uma pequena área.
- CPermitir a ocupação se houver benefício público.
- DNotificar o responsável pela obra e exigir a adequação ao projeto aprovado.