Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo)
- Código
- qg287290
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A Lei Complementar nº 004, de 14 de novembro de 2012 regulamenta as operações urbanas consorciadas com o objetivo de promover melhorias estruturais em certas áreas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:I.A operação urbana consorciada pode incluir a criação de espaços públicos e a ampliação da infraestrutura viária.II.Não há exigência de contrapartidas financeiras para o uso de potencial construtivo adicional nas operações consorciadas.III.As operações consorciadas visam exclusivamente a substituição de áreas residenciais por estabelecimentos comerciais.Assinale a alternativa correta:
- AApenas I e III estão corretas.
- BApenas II e III estão corretas.
- CApenas I e II estão corretas.
- DApenas I está correta.