Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Teresa (Espírito Santo)
- Código
- qg287431
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Santa Teresa - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Nível Fundamental Arte (MAPB)
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que são requisitos para a criação de um distrito:
- APopulação superior a 1.800 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 50 habitações, onde se erigirá a vila.
- BPopulação superior a 1.500 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 50 habitações, onde se erigirá a vila.
- CPopulação superior a 2.000 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 70 habitações, onde se erigirá a vila.
- DPopulação superior a 1.000 habitantes ou não inferior a 10% da existente no respectivo Município e centro urbano constituído com mais de 50 habitações, onde se erigirá a vila.