Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — Instituto Access 2024
Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Código
- qg287505
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de São João do Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um servidor da Justiça do Trabalho, comparece ao domicílio de um devedor em uma segunda-feira, às seis horas, pretendendo citá-lo para o pagamento de uma dívida. O executado constrangido, por ser visto pelos vizinhos, entendeu que o mandado judicial não poderia ser cumprido naquele horário, justificando não existir legislação informando o horário que o ato poderia ser realizado. Diante desse impasse, é correto afirmar que
- Acomo não há nenhum artigo da CLT que aborda o horário de uma citação, o juiz pode utilizar da analogia.
- Bo servidor agiu corretamente, pois o ato processual pode ser realizado até às 6:00 horas.
- Csem a concordância do devedor o ato não poderia ser realizado pelo servidor, pois o lar é considerado um asilo inviolável perante a lei.
- Dos atos processuais podem ser realizados somente aos sábados até às 12:00h.