Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Access 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg287512
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de São João do Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação ao fato gerador da obrigação principal, consoante o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
- AÉ uma atividade administrativa de poder de polícia.
- BÉ a situação de fato legalmente necessária à sua ocorrência.
- CÉ a situação definida em lei como não necessária e suficiente à sua ocorrência.
- DÉ a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.