Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — Instituto Access 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg287531
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de São João do Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate Às Endemias
A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias no seguinte caso:
- AEm virtude de mudança de gestão municipal, quando não há aprovação dos novos gestores.
- BQuando o agente comunitário de saúde ou o agente de combate às endemias não cumprir as metas estabelecidas em reuniões.
- CNo caso de insuficiência de desempenho, apurada em procedimento com recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo.
- DQuando o agente solicitar transferência para outra localidade, sem justificativa.