Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — Instituto Access 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg287581
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de São João do Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) impõe limites à concessão de garantias pelo poder público. Qual das seguintes situações viola os limites estabelecidos por esta lei?
- AConcessão de garantia a empresa estatal dependente.
- BConcessão de garantia para operações de crédito com prazo superior a 5 anos.
- CConcessão de garantia para operações de crédito que excedem 20% da Receita Corrente Líquida.
- DConcessão de garantia sem a contrapartida de contragarantia em valor igual ou superior.