Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Instituto Access 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg287778
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de São João do Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
- AOs recursos alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, poderão ser estabelecidos por consórcio.
- BÉ a ANVISA, mediante portaria do Ministro de Estado, autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.
- COs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas previstas no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
- DA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.