Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — Instituto Access 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg287780
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de São João do Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
O licenciamento sanitário constitui uma das atribuições do Sistema Único de Saúde e representa uma importante ação de proteção à saúde da população, com vistas às diminuições/eliminações dos riscos sanitários causados por atividades que estão sujeitas ao controle sanitário. Acerca da classificação de risco para fins de licenciamento sanitário, assinale a alternativa correta.
- AAs atividades enquadradas como de Nível de Risco I estão dispensadas do licenciamento sanitário.
- BAs atividades classificadas como Risco Nível II (Baixo Risco) dependem de autorização da Vigilância Sanitária para o início das atividades (licenciamento sanitário), mas podem ter seu Alvará Sanitário expedido mediante procedimentos simplificados e vistoria prévia.
- CAs atividades enquadradas como de Nível de Risco I estão dispensadas de atender as normas, regulamentos e boas práticas.
- DAs atividades de Risco Nível III (Alto Risco) dependem de aprovação de projeto arquitetônico, dispensando inspeção prévia por parte da Vigilância Sanitária para que seja emitida a autorização para o início de funcionamento.