Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Ivaí (Paraná) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Ivaí (Paraná)
- Código
- qg287983
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de São João do Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tributador
À luz do novo Código Tributário do município de São João do Ivaí, assinale a alternativa correta.
- ATaxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder hierárquico ou a utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
- BContribuição de Melhoria é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras privadas.
- CPreço é a receita compulsória obtida pela efetiva utilização de um serviço estatal ou pela aquisição, consumo, uso ou gozo de algo que o município forneça que não compete à cobrança de taxa.
- DO município de São João do Ivaí, ressalvadas as limitações de competência tributária constitucional e de leis complementares, têm competência legislativa plena quanto à incidência, lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos municipais.