Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Access 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg288060
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de São João do Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
Compete ao município, obedecidas as normas federais e estaduais pertinentes a:
- AFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- BProteger o meio ambiente e combater a poluição.
- CPromover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
- DDispor sobre o registro, a vacinação e a captura de animais.