Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Ivaí (Paraná) — Instituto Access 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Ivaí (Paraná)
- Código
- qg288082
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de São João do Ivaí - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Vigia
De acordo com o Art. nº 54 da Lei Orgânica do Município de São João do Ivaí/PR assinale a alternativa sobre o que compete ao Prefeito.
- AProver os serviços e as obras da administração pública.
- BPromulgar as resoluções e os decretos legislativos.
- CDeclarar, quando necessário e sob a previsão da lei, extinto o cargo de vice-prefeito.
- DConvocar a Câmara extraordinariamente quando houver matéria de interesse público.