Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — Instituto Access 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg288131
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Prefeitura de Volta Grande - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde ao valor da multa aplicada ao responsável por diversão ou espetáculo público que deixar de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
- AUm a cinco salários de referência, aplicando-se o triplo em caso de reincidência.
- BDois a quatro salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
- CSete a dez salários de referência, aplicando-se o triplo em caso de reincidência.
- DTrês a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.