Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — Instituto Access 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qg289125
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CEASA-ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
O Regulamento de Mercado das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo em seu artigo 141, no título que trata do regime disciplinar, classifica as penalidades em gravíssimas, graves e leves. Sobre essa classificação, assinale a alternativa correta.
- AManter o funcionamento das lojas/boxes sem os devidos alvarás de licenciamento emitidos pelos órgãos públicos competentes é considerado falta grave.
- BEstacionar em locais proibidos é considerado falta grave.
- CDesrespeitar as normas do regulamento para propaganda e publicidade é considerado falta gravíssima.
- DNão cumprir com os dias e horários de funcionamento estabelecidos pela CEASA/ES é considerado falta leve.
- ECarregar mercadorias antes do horário estabelecido é considerado falta gravíssima.