Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Acesso 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg289979
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- Câmara de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal
João, Analista Legislativo, está discutindo a importância das súmulas vinculantes no controle de constitucionalidade. Qual das opções a seguir descreve corretamente o efeito de uma súmula vinculante?
- AAs súmulas vinculantes podem ser ignoradas pelas instâncias inferiores do Judiciário.
- BAs súmulas vinculantes têm efeito apenas sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal.
- CAs súmulas vinculantes podem ser aplicadas apenas em processos penais.
- DAs súmulas vinculantes só têm efeito para o Poder Executivo.
- EAs súmulas vinculantes vinculam todos os órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública.