Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Instituto Acesso 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg289980
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- Câmara de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal
Na sessão plenária da Câmara Municipal, foi necessário instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Como Analista Legislativo, Roberta foi designada para preparar a documentação necessária. De acordo com a Constituição Federal, qual é o requisito fundamental para a criação de uma CPI?
- AAprovação pelo Tribunal de Contas do Município.
- BAprovação pela maioria absoluta dos vereadores.
- CIniciativa do Presidente da Câmara Municipal.
- DRequerimento de um terço dos membros da Câmara.
- EDeterminação do Prefeito Municipal.