Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Acesso 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg289984
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- Câmara de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal
Carlos, Analista Legislativo, está analisando a constitucionalidade de uma Lei aprovada pelo município. De acordo com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, qual órgão tem competência para declarar a inconstitucionalidade de uma lei municipal?
- ATribunal de Contas do Estado.
- BTribunal de Justiça do Estado.
- CSenado Federal.
- DCâmara Municipal.
- ESupremo Tribunal Federal.