Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — Instituto Acesso 2024
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg289988
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- Câmara de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal
Durante a análise de um projeto de Lei, Maria, Analista Legislativa, precisa verificar se a estrutura do texto atende às normas de técnica legislativa. Segundo a Lei Complementar Federal nº 95/98, como devem ser organizados os artigos de uma Lei?
- ACada artigo deve tratar de diversos assuntos para otimizar o texto.
- BOs artigos podem ser redigidos com sentenças longas e complexas para detalhamento técnico.
- CCada artigo deve tratar de um único assunto.
- DA numeração dos artigos deve ser feita em algarismos romanos.
- EOs artigos devem ser agrupados em blocos, sem subdivisões claras.