Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Acesso 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg289990
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- Câmara de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal
Durante a tramitação de um projeto de lei municipal, João, Analista Legislativo, é questionado sobre a competência para a iniciativa de leis que tratem sobre a criação de cargos no serviço público. Segundo a Constituição Federal, quem possui a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre esse tema?
- AQualquer vereador.
- BO Presidente da Câmara Municipal.
- CO Prefeito Municipal.
- DQualquer cidadão, por meio de iniciativa popular.
- EO Tribunal de Contas do Município.