Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Instituto Acesso 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg290003
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- Câmara de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal
Maria, Analista Legislativa, precisa orientar um vereador sobre o processo de veto de um projeto de lei. Qual das opções a seguir descreve corretamente o processo de veto no âmbito municipal?
- AO veto pode ser parcial ou total e deve ser justificado.
- BO veto é de competência exclusiva do Presidente da Câmara.
- CO veto não pode ser derrubado pela Câmara.
- DO veto suspende automaticamente o projeto de Lei.
- EO veto é decidido por maioria simples do Tribunal de Contas.