Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Instituto Acesso 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg290009
- Banca
- Instituto Acesso
- Órgão
- Câmara de Manaus - AM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo Municipal
Durante um debate na Câmara Municipal, João, Analista Legislativo, explicou que uma lei municipal pode ser questionada por sua constitucionalidade. Qual órgão tem competência para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no âmbito federal?
- ASenado Federal.
- BTribunal de Justiça do Estado.
- CSupremo Tribunal Federal (STF).
- DSuperior Tribunal de Justiça (STJ).
- EMinistério Público Federal.