Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Instituto Acesso 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg290263
Banca
Instituto Acesso
Órgão
Câmara de Manaus - AM
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Controle Interno
Dentre os procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais, sabe-se que a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridade. A respeito dessa classificação, assinale a alternativa correspondente ao tipo de classificação que tem como objetivo subsidiar os entes da Federação no planejamento e execução do orçamento.
APor indicador de resultado primário.
BPor natureza.
CPor destinação de recurso.
DPor aferição de propósito.
EPor fonte de recurso.
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GabaritoB — Por natureza.
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Classificação da Receita Orçamentária
Gabarito: letra B. A classificação por natureza da receita é o instrumento que subsidia o planejamento e a execução orçamentária, sendo de uso obrigatório para todos os entes federados, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Essa classificação organiza as receitas em categorias econômicas, origens, espécies e desdobramentos, permitindo a identificação clara dos recursos que ingressam nos cofres públicos.
A classificação por natureza da receita segue uma codificação padronizada de 8 dígitos (Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramento para Identificação de Peculiaridades e Tipo), sendo obrigatória para todos os entes. Ela é a base para a elaboração e execução do orçamento, pois fornece informações essenciais sobre a origem e a natureza dos recursos.
As demais classificações (fonte/destinação, indicador de resultado primário) são complementares, mas não têm o mesmo caráter estruturante para o planejamento e execução orçamentária.
Classificação da receita orçamentária
1Por natureza (obrigatória)
Categoria econômica
Origem
Espécie
Desdobramento
Tipo
Subsidia planejamento e execução
2Complementares
Fonte/destinação de recurso
Indicador de resultado primário
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A classificação por indicador de resultado primário é utilizada para apurar o resultado primário (receitas primárias menos despesas primárias), mas não é o principal instrumento de planejamento e execução orçamentária. Ela é uma ferramenta de análise fiscal, não de classificação primária da receita.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A classificação por natureza da receita é obrigatória e visa justamente subsidiar o planejamento e a execução do orçamento, pois organiza as receitas por categoria econômica (corrente ou de capital), origem, espécie e desdobramentos, permitindo o acompanhamento detalhado dos ingressos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A classificação por destinação de recurso (fonte/destinação) tem como objetivo associar a receita a finalidades específicas (vinculação), mas não é a principal para o planejamento e execução orçamentária — ela é um complemento da classificação por natureza.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Por aferição de propósito" não é uma classificação prevista na legislação orçamentária. Não existe tal classificação no MCASP ou na Lei nº 4.320/1964.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A classificação por fonte de recurso (sinônimo de destinação) também é uma classificação complementar, focada na vinculação dos recursos, e não o principal instrumento de planejamento orçamentário.