Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — Instituto Acesso 2024

Classificação da Receita por Indicador de Resultado Primário

Gabarito: letra C. As receitas não primárias, também denominadas receitas financeiras, são aquelas que não integram o cálculo do resultado primário, conforme classificação do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público). Receitas primárias (ex.: tributárias) afetam o resultado primário; já as não primárias (financeiras) incluem operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, etc., que são excluídas do resultado primário.

A banca utiliza a nomenclatura "receita não primária" como sinônimo de receita financeira, que não é considerada no apuração do resultado primário.

Alternativa A — ❌ Incorreta

As receitas derivadas (tributos, contribuições) são classificadas como receitas primárias, pois decorrem do poder de império do Estado e impactam o resultado primário. Não são receitas financeiras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Receitas extraordinárias referem-se a ingressos não previstos ou decorrentes de situações excepcionais (ex.: indenizações, doações). Podem ser primárias ou não primárias, mas não são sinônimo de receita financeira.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Receitas não primárias são exatamente as receitas financeiras, como as operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos concedidos, entre outras. Elas não entram no cálculo do resultado primário, que mede o esforço fiscal do governo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receitas eletivas não é termo técnico utilizado na classificação orçamentária brasileira. Não corresponde a nenhuma categoria de resultado primário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receitas alternativas também não é classificação padrão. Não há previsão legal ou doutrinária associada ao indicador de resultado primário.